sábado, 29 de maio de 2010

Avaliação dos servidores

Matéria publicada no jornal Correio Popular do dia 18/05/2010 informa que o prefeito de Campinas dr. Hélio de Oliveira deseja implantar na administração municipal um sistema de avaliação do servidor público similar ao desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo, baseado no desempenho funcional.
À primeira vista, tal iniciativa parece salutar, sobretudo se pensarmos no atendimento à população que poderá ser melhorado. Mas, como todo projeto que é copiado ou tem fundamentos baseados em outros já existentes, é preciso ter cuidado para não incorrer nos mesmos erros ou fins, principalmente naqueles mais perversos.
Ao implantar tal sistema na Secretaria da Educação, o governo estadual (José Serra) criou uma forma discriminatória de conceder parcos reajustes salariais, sem ter a culpa de infringir norma constitucional que determina a reposição de perdas inflacionárias a todos os servidores públicos.
Sob a pretensa otimização do serviço público e a anunciada obtenção da excelência na qualidade do atendimento à população, o governo Serra criou distorções entre servidores iludindo a população, e apresentando questionáveis índices de aproveitamento escolar dos alunos, como se os efeitos da nefasta progressão continuada tivessem sido completamente suprimidos do cenário educacional paulista.
Eficiência, assiduidade, probidade e imparcialidade são exigências básicas no exercício da função às quais todo servidor público deve atender. A legislação vigente, tanto para a União, estados e municípios, exige que o servidor público cumpra o seu dever dentro de rígidos parâmetros, sob pena de inúmeras sanções, inclusive com a perda do cargo público.
Não se justifica, portanto, que a Administração Pública "compre" a eficiência, a assiduidade, probidade e imparcialidade dos servidores, oferecendo-lhes bônus, e outros "penduricalhos" nos holleriths. O bom gestor público deve zelar pela aplicação da lei vigente, fazendo com que a punição dos maus funcionários sirva de alento aos bons e de aviso aos claudicantes.
Ademais, o que impede que as regras para avaliação dos servidores não beneficiem este ou aquele em razão da pessoa que irá realizar ou validar o conceito dado? Qual o grau de subjetividade implícito nos quesitos de avaliação? Até que ponto metas inatingíveis poderão ser instituídas simplesmente para que não se conceda promoções ou reajustes salariais, a fim de não onerar a folha de pagamento?
Com todo o respeito que nossos administradores públicos merecem, é hora de parar de inventar meios para economizar à custa dos servidores públicos!
O valor do trabalho da iniciativa privada, sob a égide da CLT, tem sido muito mais respeitado do que no serviço público, exceção feita à União e ao município de São Paulo, que têm realizado a devida reposição das perdas salariais dos seus funcionários.
Ao nosso prefeito dr. Hélio e a todos os outros gestores público que queiram implantar projetos similares fica o alerta, possivelmente tardio, na forma de parte de um bordão antigo: "Nem tudo o que reluz é ouro...".
José Vieira da Silva Junior (bacharel de Direito e escrivão de Polícia)
Correio Popular - 25/05/2010.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

A Farsa dos Neoliberais



O poder de destruição do PSDB e seus governantes.


O período de (IN)governabilidade do "PSDBesta" Fernando Henrique Cardoso representou para o país um período de deterioração desmesurada e descabida do patrimônio nacional, com privatizações desnecessárias, de empresas lucrativas, promovendo a desnacionalização do patrimônio público.
Agora, o Serra se apresenta como o algoz, cujo objetivo é liquidar o que restou do patrimônio nacional, entregando a grupos estrangeiros o que restou do governo do seu parceiro de "tucanato" FHC.
Caros compatriotas, não paguem para ver a desfaçatez do José Serra.
O Estado de São Paulo pagou pra ver e viu a continuidade do desmantelamento da Educação, Saúde e Segurança pública do estado, promovido pelos governantes do PSDB que estiveram frente ao poder por quase duas décadas, recebendo o "golpe de misericórdia" dado pelo governo Serra.
Prof. Everaldo Rocha.